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Senado avança em proposta que libera uso medicinal da maconha

LPETTET/Istock
Imagem: LPETTET/Istock

Do UOL VivaBem, em São Paulo*

2018-11-28T12:51:38

28/11/2018 12h51

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que descriminaliza o cultivo da Cannabis sativa (planta que dá origem à maconha) para uso terapêutico. 

A pauta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada no plenário do Senado. Caso seja aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Por fim, ele ainda terá que passar pela sanção do presidente da República. 

A proposta muda um trecho da legislação de drogas, no qual deixa de ser crime o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terapêutico. Além disso, passa a liberar o acesso à erva para associações de pacientes e famílias que esperam a planta para uso medicinal.

Durante o parecer, a relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), ressaltou a eficácia da erva para tratar doenças como autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e neuropatias. "O tratamento reduz o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares", disse.

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Segundo Suplicy, a aprovação da proposta representa um passo importante de compreensão do ser humano. "É um passo maior do que pensar em burocracia e fiscalização de maconha", afirmou.

Atualmente, de acordo com Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para se ter acesso ao tratamento com a Cannabis medicinal é preciso fazer a importação por pessoa física, para uso próprio, após conseguir autorização com a própria Agência

A documentação necessária pode ser visualizada aqui, na resolução RDC 17/2015. A autorização possui validade de um ano e a quantidade autorizada é limitada ao que foi prescrito pelo médico. O paciente pode realizar mais de uma importação ao ano e o produto será fiscalizado pela Anvisa nos aeroportos.

Divergência

Em defesa da proposta, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Waldemir Moka (MDB -MS ) e Lídice da Mata ( PSB - BA) destacaram que não dá para esperar que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize esse tipo de medicação, que tem custo muito elevado. Nessas circunstâncias, plantar a erva em casa, é uma forma mais barata de ter o medicamento. 

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que também é médico, disse que apesar de reconhecer a importância da Cannabis para a produção de medicamentos, declarou voto contrário, pois acha mais seguro que Sistema Único de Saúde disponibilize a planta para evitar que ela seja comercializada de maneira ilegal. "Minha preocupação não tem a ver com os benefícios, minha preocupação é que cada casa seja liberada para plantio e seja transformada em um laboratório de entorpecente de forma descontrolada", justifica. Ele acrescenta que essa permissão pode gerar uma falta de controle. 

Tendência no exterior

A liberação da plantação de Cannabis para uso medicinal já é uma realidade em outros países. Um exemplo é o caso dos EUA. Lá cada estado tem autonomia para criar suas próprias leis, nesse cenário 33 já autorizam o uso medicinal e outros 10 legalizaram a maconha integralmente (uso social e terapêutico). Na União Europeia já é regularizado o uso terapêutico na Alemanha, Áustria, Itália, Bélgica, República Tcheca, Polônia, Macedônia e Croácia. 

*Com informações da Agência Brasil